Programa de Práticas Sociojurídicas – PRASJUR
País Brasil
Universidad Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Año de fundación 1969.
São Leopoldo / Rio Grande do Sul (RS).
Población estudiantil en 2019: 26.276 alunos.
pasec@unisinos.br
Responsable de la ejecución de la experiencia: Maria Alice Rodrigues
Mestre em Direito. Coordenadora do Programa de Práticas Sociojurídicas – PRASJUR – Professores designados a cada semestre para acompanhar e supervisionar os grupos de alunos.
malice@unisinos.br e prasjur@unisinos.br
Unidad/ Área o Cátedra responsable: Unidade de Graduação – Escola de Direito.
Lugar(es) donde se implementa: Unisinos – Campus – Programa de Prática Sociojurídicas – PRASJUR.
Antigüedad de la experiencia:
Há 40 anos a Unisinos presta assistência jurídica gratuita à comunidade de São Leopoldo. No entanto, a partir de 2003, a prática jurídica passou a ser atividade acadêmica obrigatória para os alunos do Curso de Direito, desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica e, posteriormente, no Programa de Práticas Sociojurídicas.
Tipo de asignatura en la que se inserta:
Obligatoria As atividades acadêmicas de Prática Jurídica I e II são obrigatórias.
Asignatura práctica São atividades práticas
Año(s) o semestre/s de la(s) carrera(s) en que se imparte:
As atividades de Prática Jurídica I e II ocorrem, respectivamente, no oitavo e nono semestre da Grade Curricular do Curso de Direito
Duración de la experiencia en períodos académicos: Um semestre para cada Prática (I e II). Portanto, dois semestres no total.
Frecuencia de encuentros: Um encontro por semana.
Horas totales de la experiencia: Cada Prática tem 60 horas. Portanto, 120 horas no total.
> Resumen
As pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita procuram o PRASJUR e são agendadas para atendimento com os acadêmicos matriculados na atividade de Prática Jurídica I. No primeiro atendimento, os acadêmicos fazem o diagnóstico da situação jurídica, examinam a documentação e elaboram a petição inicial para iniciar o processo (quando a situação indica a necessidade de processo judicial). Antes do procedimento litigioso, os acadêmicos são orientados a tentarem a conciliação. Previamente e durante o atendimento, os alunos recebem orientações de professores. Em cada encontro, o professor discute com a turma todos os casos atendidos. As peças produzidas são revisadas pelo professor e encaminhadas para a assinatura do professor que atua como advogado nos processos. Por sua vez, os acadêmicos matriculados em Prática Jurídica II atuam nos processos que já tramitam no PRASJUR cumprindo prazos, elaborando peças recursais e as que impulsionam os processos. Em alguns casos, também atendem os usuários. Nessa atividade, os alunos são desafiados a encontrarem soluções para o caso apresentado no processo, bem como a realizarem pesquisa na doutrina e jurisprudência para fundamentarem as peças processuais. Nas duas atividades, quando identificadas situação de vulnerabilidade social ou necessidade de outras orientações, os usuários são encaminhados para atendimento pelos acadêmicos do Serviço Social e da Psicologia.
> Antecedentes
A prática jurídica como atividade acadêmica obrigatória foi introduzida no currículo do Curso de Direito no ano de 2003, desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica na Unisinos. Posteriormente, o Núcleo de Prática passou a integrar o Programa de Práticas Sociojurídicas (PRASJUR). Antes da prática jurídica como atividade acadêmica obrigatória, os alunos do Curso de Direito realizavam estágio voluntário, prestando assistência jurídica gratuita à comunidade. Portanto, a prática jurídica iniciou como atividade de extensão, prestada voluntariamente pelos alunos, sob a supervisão de profesores e, posteriormente, tornou-se atividade obrigatória.
Dessa forma, atualmente o Programa de Práticas Sociojurídicas é um espaço de formação profissional para a realização das atividades de estágio curricular obrigatório e não obrigatório dos Cursos de Direito (Prática Jurídica I e II), Serviço Social (estágio obrigatório e não obrigatório) e Psicologia (estágio básico), que presta assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica nas áreas do Direito Civil, Penal, Juizado Especial Cível e Serviço de Mediação na Comarca de São Leopoldo. O trabalho é inter e transdisciplinar, envolvendo os cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, pois as pessoas que procuram o Programa recebem orientações sociojurídicas, encaminhamentos para a solução dos conflitos sem processo judicial (Mediação e Conciliação) ou ajuizamento de ações judiciais. Além disso, quando identificadas situações de vulnerabilidade social, recebem atendimento do Serviço Social, bem como informações e encaminhamentos para a rede de atendimento social do municipio. Os atendimentos e atividades são realizadas pelos alunos, sob a supervisão dos profesores das áreas envolvidadas.
> Objetivos de la experiencia
Objetivo Geral: Assegurar acesso à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica ou risco social e pessoal mediante a prestação de assistência jurídica gratuita e qualificada com vistas à defesa dos direitos humanos fundamentais e resolução autocompositiva dos conflitos, realizada por acadêmicos em estágio curricular obrigatório e não obrigatório dos Cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, numa perspectiva transdisciplinar visando contribuir para a superação das desigualdades socioeconômicas.
Objetivos específicos:
- Acesso à justiça de forma qualificada, mediante orientação jurídica e encaminhamentos de demandas judiciais individuais nas áreas Cível, Penal, Juizado Especial Cível e demandas na Justiça Federal em Porto Alegre para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e econômico.
- Resolução autocompositiva dos conflitos por meio da Mediação.
- Qualificação dos acadêmicos dos Cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia para o exercício profissional, propiciando-lhes o aprendizado das práticas sociojurídicas e da ética, numa visão crítico-humanista e transdisciplinar.
> Criterios y valores
O Programa de Práticas Sociojurídicas está referenciado no Plano Apostólico da Província dos Jesuítas do Brasil na preferência apostólica “Superação do abismo de desigualdade socioeconômica”, tendo como tema de fronteira social econômica e política. Além de estar inserido na área de atendimento sociojurídico, o programa trabalha na perspectiva da Proteção Social Básica, ou seja, com prevenção, encontrando-se alinhado ao Decreto n. 6.308/2007 e à Lei Orgânica da Assistência Social, Art.3ª, parágrafo 1º, que reconhece como de atendimento os projetos de proteção social básica ou especial dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. O programa atende, ainda, à política de pacificação dos conflitos estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a conciliação e a mediação como formas de tratamento dos conflitos individuais e coletivos.
Nessa contexto, as atividades realizadas pelos alunos matriculados nas Práticas Jurídicas estão fundamentadas numa visão humanista, objetivando a educação e defesa e promoção dos direitos humanos fundamentais e mediação numa perspectiva inter e transdisciplinar, observando-se as três ênfases da ação social da Unisinos, quais sejam: educação das relações étnicorraciais, cuidado ambiental e atenção com a superação da pobreza. A experiência também possibilita o contato com a realidade da sociedade e contribui para o cumprimento da missão da Universidade que é a “formação formação integral da pessoa humana e sua capacitação ao exercício profissional, mediante a produção de conhecimento, o aprendizado contínuo e a atuação solidária para o desenvolvimento da sociedade.”
> Competencias que la experiencia ha intentado fortalecer
Que os alunos sejam capazes de realizar entrevistas e prestar orientações aos usuários que buscam atendimento jurídico no PRASJUR, identificando soluções jurídicas adequadas aos casos apresentados e formulando as peças processuais correspondentes, bem como a elaboração de pareceres. Que sejam capazes de identificar e encaminar soluções por meio da conciliação e medicação. Além disso, a capacidade de trabalhar em equipe, atuar de forma interdisciplinar demonstrando postura crítica e autonomia intelectual.
> Modelo pedagógico-didáctico y principales herramientas metodológicas que se han implementado en la experiencia presentada
No desenvolvimento da atividade, o aluno é o protagonista, uma vez que deve realizar os atendimentos e apresentar a(s) soluções jurídicas e outros encaminhamentos. Os profesores orientam e supervisionam os atendimentos e demais atividades realizadas pelos alunos. Após os atendimentos às pessoas que procuram assitência jurídica gratuita, os alunos participam de uma reunião com o(a) professor(a) para a discussão e análise dos casos atendidos, compartilhando com o grupo as soluções e orientações recebidas. Utiliza-se uma metodologia que visa desenvolver no aluno a capacidade de apresentar soluções para os problemas sociojurídicos e a capacidade de trabalho em grupo e interdisciplinar. Para tanto, inicialmente o aluno realiza o atendimento à pessoa que procurou o Prasjur. Posteriormente, os professores analisam as soluções apresentadas e os encaminhamentos realizados e, num terceiro momento, todos os alunos e o(a) professor(a) discutem em grupo o caso. Nessa perspectiva, o aluno desenvolve a capacidade de encontrar soluções para os problemas complexos da sociedade, contribuindo para sua formação profissional epara o desenvolvimento da socieade.
> Nivel de integración disciplinaria posibilitado por la experiencia
No desenvolvimento das atividades de Prática Jurídica os alunos têm a oportunidade de aplicar os conhecimentos construídos nas demais atividades acadêmicas do curso. Nesse sentido, as atividades são interdisciplinares. Além disso, a prática possibilita a abordagem transdisciplinar na medida em que os alunos são orientados a encaminharem as situações de vulnerabilidade social para os alunos do Curso de Serviço Social e as questões em que há possibilidade de mediação para o Serviço de Mediação (desenvolvido por alunos do Direito e da Psicologia). Além disso, são estimuladas a busca de soluções para os problemas complexos, em conjunto, com os alunos e professores dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia.
> Criterios y metodología de planificación empleados en la experiencia y nivel de flexibilización o adaptabilidad en dicha planificación
A cada semestre são planejadas as atividades de acordo com o número de turmas e alunos matriculados. De igual forma, no início de cada semestre é organizada a agenda para o atendimento das pessoas que procuram o Prasjur. Durante o semestre, quando possível, aumenta-se o número de atendimentos, flexibilizando a agenda e o planejamento.
> Criterios y metodología de monitoreo y evaluación empleadas durante la experiencia
Ao final de cada semestre, os alunos avaliam a experiência do estágio e também são avaliados pelos profesores. O monitoramento é permanente, pois são registrados todos os atendimentos, as movimentações processuais, as audiências, júris, mediações, avaliações sociais, enfim, todas as atividades desenvolvidas no PRASJUR, que constam no relatório anual.
> Espacios de reflexión desarrollados durante la experiencia
A reflexão sobre as atividades desenvolvidas acontece nas reuniões da equipe (profesores e coordenação) e nas reuniões dos profesores e alunos, que ocorrem semanalmente em cada turma.
> HITOS en el desarrollo de la experiencia
São marcos significativos da experiência os resultados obtidos na defesa dos direitos das pessoas que procuram o PRASJUR. Como exemplo, cita-se a absolvição em um júri e a conquista de direitos fundamentais , conforme depoimentos das pessoas entrevistadas para a Revista do Balanço Social dos anos de 2014, 2016 e 2017, documentos anexos.
>Aprendizajes o conocimientos adquiridos o aplicados por los estudiantes durante la experiencia
Nas atividades realizadas no PRASJUR, os estudantes aplicam os conhecimentos e aprendizagens obtidas durante todo o curso, especialmente nas áreas cível, criminal e mediação.
Resultados y logros obtenidos a nivel de productos y de procesos
No ano de 2018, foram atendidas no PRASJUR 1.677 pessoas, totalizando 7.077 atendimentos, considerando todas as atividades: peças processuais (iniciais e de seguimento dos procesos), audiências, atendimentos, júris e mediações. Participaram das atividades 711 alunos. (Relatório anexo)
> Factores que han facilitado u obstaculizado la implementación de la experiencia
Facilitam a implementação da experiência : estrutura fornecida pela Universidade para o desenvolvimento das atividades e pessoas que integram a equipe (profesores, estagiários e alunos).
Obstáculos: a impossibilidade de atender um maior número de pessoas que necessitam de acesso à Justiça.
Aprendizajes formales/no formales que posibilitó/habilitó la experiencia
As atividades desenvolvidas pelos alunos nas Práticas Jurídicas possibilitam aprendizagens formais (aplicação dos conhecimentos obtidos durante toda a graduação) e, também, a experiencia de atendimento ao público, realização de entrevistas e a habilidade de trabalhar em equipe buscando solução para questões jurídicas e sociais complexas.
> Anexos
Relatório das atividades realizadas em 2018 e entrevistas de pessoas atendidas no PRASJUR publicadas na Revista Balanço Social.